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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS , é um documento elaborado por especialistas que identifica, classifica e quantifica a geração de resíduos sólidos e indica a forma adequada e correta de gerenciamento em todas as suas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. No município de Contagem/MG , a secretaria responsável fornece Termo de Referencia – TR para elaboração desejada do PGRS . Este TR tem a finalidade orientar os geradores de resíduos sólidos provenientes das atividades de funcionamento dos estabelecimentos classificados com grandes geradores de Resíduos no município de Contagem-MG, conforme Lei Municipal Nº 188/2014 que Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras providências, para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS , diploma este em conformidade com o disposto Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 . Ins